Decreto n°9175

18 de outubro de 2017

Regulamenta a Lei n°9434, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. (Revoga o Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997).

Decreto nº 3.990

30 de outubro de 2001

Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades

Decreto n° 2268

30 de junho de 1997

Regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.