Portaria GM nº 1.183 de 25 de outubro de 2000 – Cria o Registro Nacional de Doadores de Órgãos e Tecidos.

Portaria MS/GM n° 901 de 16 de agosto de 2000 – Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNNCDO).

Portaria GM nº 1.183 de Portaria GM nº 1.183 – Cria o Registro Nacional de Doadores de Órgãos e Tecidos.

Portaria GM nº 91 de 23 de janeiro de 2001 – Estabelece normas de funcionamento e critérios técnicos a serem utilizados pela Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e mecanismos de relacionamento e obrigações das Centrais Estaduais.

Portaria MS/GM n° 1686 de 20 de setembro de 2001 – Aprovar, na forma do Anexo I desta Portaria, as Normas para Autorização de Funcionamento e Cadastramento de Bancos de Tecidos Musculoesqueléticos pelo Sistema Único de Saúde.

Portaria GM nº 541 de 14 de março de 2002 – Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, os Critérios para Cadastramento de Candidatos a Receptores de Fígado – Doador Cadáver, no Cadastro Técnico de Receptores de Fígado – “lista única” -das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO.

Portaria GM nº 1.686 de 20 de setembro de 2002 – Aprova as Normas para Autorização de Funcionamento e Cadastramento de Bancos de Tecidos Musculoesqueléticos pelo Sistema Único de Saúde.

Portaria GM nº 715 de 1º de dezembro de 2004 – Cria a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Córnea.

Portaria SAS nº 01 de 06 de janeiro de 2005 – Cria a Câmara Técnica Nacional de Tecidos.

Portaria SAS nº 160 de 17 de março de 2005 – Cria a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pulmão.

Portaria SAS nº 161 de 17 de março de 2005 – Cria a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Rim.

Portaria GM nº 1.752 de 23 de setembro de 2005 – Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos. Revoga-se o Artigo 1º da Portaria GM nº 905, de 16/08/2000.

Portaria SAS nº 507 de 30 de setembro de 2005 – Cria a Câmara Técnica Nacional de Histocompatibilidade.

Portaria SAS nº 508 de 30 de setembro de 2005 – Cria a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pâncreas.

Portaria SAS nº 509 de 30 de setembro de 2005 – Cria a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Intestino.

Portaria GM nº 783 de 12 de Abril de 2006 – Determina a obrigatoriedade de utilização dos sistemas de informação desenvolvidos pelo SNT e pelo DATASUS para alimentação das informações sobre doação e transplantes e para gerenciamento das listas de espera para transplantes de órgãos/tecidos em todo o território nacional

Portaria nº 1.160 de maio de 2006 – Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.

Portaria nº. 1.262 de junho de 2006 – Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT).

Portaria n 2.042 de 25 de setembro de 2008 – define a forma de ressarcimento pelo SUS dos procedimentos relativos à retirada de órgãos para transplantes aos hospitais não-autorizados ou não credenciados ao SUS.

Portaria n 2.600 de 21 de outubro de 2009 – EME Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria n 2.601 de 21 de outubro de 2009 – institui, no âmbito do Sistema nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação de Organizações de procura de órgãos e Tecidos- OPO.

Princípios Receptores da OMS sobre Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos Portaria Nº 2.932 de 27 de setembro de 2010 – Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes – SNT o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos – Plano-BMT.

Portaria nº 510 de 27 de novembro de 2010 – Altera valores de alguns Procedimentos (exames complementares para diagnóstico de ME, transplantes…), Medicamentos e OPM do SUS na Tabela de procedimentos da Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007.

Portaria nº 511 de 27 de novembro de 2010 – Altera valores de Procedimentos de Ações Relacionadas a Doação de órgãos, tecidos e células para transplante.

Portaria nº 844 de 2 de maio de 2012 – Estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Portaria nº 845 de 2 de maio de 2012 – Estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos.

Portaria Nº 2.172, de 27 de setembro de 2012 – Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria 2.758, de 11 de dezembro de 2014 – Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), financiamento para a ampliação do acesso ao Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) alogênico não aparentado.

Portaria de Consolidação MS/GM n°4 de 03 de outubro de 2017 – Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Revogou a Portaria n°2600. Regulamento Técnico do SNT – É obrigatória a observância do disposto no Regulamento Técnico ora aprovado para o desenvolvimento de toda e qualquer atividade relacionada à utilização de células, tecidos, órgãos ou partes do corpo para fins de transplante em todo o território nacional. Revoga a Portaria 2600/2009 e Portaria 2601/2009.

PORTARIA GM/MS Nº 3.264, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 4. DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (Consolidou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes).

PORTARIA GM/MS Nº 3.265, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017